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Responsabilidade do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais, A

Responsabilidade do Estado Decorrente de Atos Jurisdicionais, A
Ampliar Capa
Autor:
Paola Nery Ferrari (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORUM (veja mais livros desta editora)

Preço de capa R$ 34,00

Situação do produto: Disponível 1 item(ns) em estoque. incluir no pedido
Prazo de postagem: 3 dias

informações técnicas

ISBN:
9788577003327
Dimensão:
0,7 x 14,6 x 21,6
(A x L x P)

sinopse

A existência de um Estado qualificado como Democrático de Direito faz surgir na sociedade expectativa de que danos incomuns, para além do que se tem por normais, devem ser reparados pelo agente que os cometeu. No entanto, quando esta situação é verificada em decorrência de atos jurisdicionais, a jurisprudência pátria lança mão de diversos argumentos para não aceitar, de forma unânime, a responsabilidade do Estado em remediar tais consequências Em face da impropriedade aventada, o trabalho em questão estuda a adequação e inadequação da ausência de tal responsabilização.